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No último dia 29 de Julho, a Folha de S. Paulo publicou um levantamento sobre os gastos públicos envolvendo o aborto clandestino. De acordo com a reportagem, de 2008 a 2017 foram realizadas 2.1 milhões de internações num custo de R$485 milhões ao SUS. Ao menos 4.455 mulheres não resistiram ao tratamento e morreram.
Estes são os dados. Metade não é novidade, estamos todos cansados de saber que a criminalização do aborto mata mulheres pobres. As mesmas que não encontram pílula anticoncepcional no posto todos os meses; as mesmas que chegam a esperar até oito meses para a colocação de um DIU; as mesmas que precisam ter mais de 25 anos de idade, mais de dois filhos e autorização do homem da família para realizar uma laqueadura. As mesmas que, apesar de negada a autonomia sobre o próprio corpo, são cobradas pelo abrir e fechar das próprias pernas seja de maneira voluntária ou forçada. Também estamos cansados de saber que a vida delas não tem valor o suficiente para ser considerada pelos entusiastas da defesa da concepção.
Foquemos, então, na outra metade dos dados: 485 milhões de reais. Mulheres não vão parar de abortar, isso quer dizer que este valor não tem perspectiva de diminuir. Um procedimento que seria simples e bem feito, caso fosse legalizado, acaba custando um dinheiro que poderia ser empregado em qualquer outro setor da saúde. Como o abastecimento de anticoncepcionais no posto de saúde, por exemplo. Ou ainda no tratamento pré-natal e de bebês prematuros, já que o Brasil se encontra em décimo lugar no ranking mundial da prematuridade, sendo esta a principal causa da mortalidade infantil. Se o objetivo fosse defender a vida, a descriminalização só viria a contribuir.
A audiência pela defesa da legalização aborto voluntário e seguro até a 12a semana de gestação no STF foi marcada pela ministra Rosa Weber para os dias 3 e 6 de agosto. Porém, isto não quer dizer que o assunto será resolvido. É apenas um passo de formiga rumo à aprovação da lei. Mesmo que o resultado da audiência seja positivo, a legalização corre o risco de ser posta em geladeira por tempo indeterminado. Este é o caso do Projeto de Lei 700/2007 que criminaliza o abandono parental. Ele está parado desde setembro de 2015 possibilitando a ausência de responsabilidades paternas sem quaisquer consequências legais. Não foi um exemplo aleatório. O fato de que a sociedade coloca o peso de geração e manutenção da vida somente sobre as mulheres, prova que a prioridade não é a vida em si. Vide os embriões descartados ao fim de tratamentos in vitro, ou as pesquisas e tratamentos realizados em célula tronco. A única vida que vale menos que a de um embrião é a da mulher que não tem condições de tê-lo. Por ironia, este descaso nos custou quase meio bilhão reais em apenas dez anos.
Quem se importa com a vida bem como com o dinheiro público empregado para defendê-la, teria que, por lógica, apoiar a luta pela legalização do aborto. Quem se importa apenas com padrão de comportamento, controle patriarcal e religião teria que apenas não abortar. É o mais humano, mais inteligente e mais econômico.
