Maria da Penha | Conheça a história de superação da mulher que dá nome a lei que protege as vítimas de violência doméstica

Nesta sexta-feira (7), completam-se 14 anos desde a sansão da Lei Maria da Penha.

Essa lei, que é reconhecida por estar entre as três leis mais avançadas do mundo quando o assunto é violência doméstica, carrega o nome de uma mulher que passou 19 anos e 6 meses lutando por justiça após sofrer duas tentativas de feminicidio pelo seu ex companheiro Marco Antonio Heredia Viveros. Ela é símbolo da dura luta da mulher que busca sua liberdade diante as dificuldades sociais, culturais, políticas e ideológicas da nossa sociedade, que mesmo após muitos anos insistem na desvalorização da mulher e ao pertencimento dela ao cônjuge.

Maria foi alvo de dois tiros de seu ex-companheiro que a deixou paraplégica, Marco, após 8 anos do crime foi setenciado a 15 anos de prisão, porém, devido a recursos não cumpriu a pena. Maria da Penha não desistiu e seu caso foi julgado novamente, seu ex companheiro teve pena de 10 anos e 6 meses, e novamente, sob alegação de irregularidades processuais, sua pena não foi cumprida.

“… O Brasil foi responsabilizado internacionalmente pela forma negligente com que tratava os casos de violência doméstica e “obrigado” a mudar as leis do País.” – diz Maria da Penha sobre a omissão do Brasil em seu caso e apoio internacional em 1998 no combate a violência em razão do gênero.

Maria da Penha, nascida em Fortaleza, é farmacêutica bioquímica, autora do livro “Sobrevivi… posso contar” (1994) e fundadora do Instituto Maria da Penha (2009), conta seu testemunho nos dias atuais em palestras sobre sua vivência dolorosa. “…Ter o meu nome batizando uma lei que pode salvar vidas e proporcionar novos recomeços a milhares de mulheres é, para mim, uma honra, mas também uma grande responsabilidade; por isso, não me permito parar…”.

Maria traz a tona os 5 tipos de violência que muitas vezes não são vistas, mas que causam diversos reflexos negativos para mulheres:

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: A que causa dano emocional, diminuição da autoestima, prejudicar e perturbar a estrutura emocional, controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. A violência psicológica é a mais corriqueira em relações abusivas, mas não é vista como crime. Por isso, a Lei Maria da Penha prevê a aplicação de Medidas Protetivas para afastar o abusador da vítima.

VIOLÊNCIA PATRIMONIAL: Reter, destruir e tirar objetos que pertencem a vítima, como documentos, bens e valores. Inclui estelionato, controle do dinheiro, deixar de pagar pensão ou até mesmo quebrar objetos que a vítima goste;

VIOLÊNCIA MORAL: Configura calúnia, difamação ou injúria, como acusar traição, expôr a vida íntima, rebaixar por meio de xingamentos, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir;

VIOLÊNCIA SEXUAL: Conduta que constranja a vitima, obrigue a presenciar o ato sexual, ameaça, intimidação, coação ou uso da força. Também inclui o impedimento do uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher abortar, atos sexuais que causam desconforto, estupro;

VIOLÊNCIA FÍSICA: Essa é a violência que mais choca, mas todas as outras também são perversas. Inclui sacudir, beliscar, apertar, agressões pesadas como tortura, espancamento, lesões com objetos cortantes e/ou queimaduras.

A lei n.º 11.340 /06, conhecida como Maria da Penha, foi criada para combater a violência doméstica contra às mulheres, tendo por base o gênero. É concebida como uma política afirmativa para enfrentar a desigualdade de gênero, que historicamente hierarquiza as relações entre mulheres e homens, e tenta nos colocar em uma condição de inferioridade. Por isso, a Lei Maria da Penha é direcionada para todas as mulheres, incluindo trans. Antes dela, existia a lei n° 9.099 que ainda atende casos de violência com grau de menor ofensivo e abrange toda a sociedade, mas não atendia a necessidade de combater a violência de gênero e nem compreendia a grave violação aos direitos humanos das mulheres.

Durante a pandemia, as denúncias no 180 aumentaram 40% em relação à 2019 de acordo com os dados do Ministerio da Mulher, família e dos direitos humanos (MMDH), foram 5,5 mil boletins eletrônicos no período de abril e junho.

Campanhas, marcas e influenciadores falam cada dia mais da necessidade da denúncia para que as ações tirem a autoconfiança de homens que não acreditam na lei. Aplicativos como o “Alerta Mulher” no Amazonas e “MG Mulher” em Minas Gerais estão no ar com o intuito de oferecer informações mais eficazes em caso de violência de gênero, auxiliando as mulheres com informações importantes para realização de boletins de ocorrência e com informações próximas a elas.

A luta não para, ainda temos um longo caminho pela frente, a Maria da Penha é um exemplo de força, luta e luz para todas nós.

“Tenho consciência da minha missão, e a minha vida é toda dedicada a essa causa. Seguimos unidas” Maria da Penha

Para casos de violência doméstica, ligue 180 ou procure pelos Centros de Referência à Mulher da sua cidade.