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Nesta quarta-feira (13), o STF começa a julgar as ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia, propostas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).
De acordo com as ações propostas, os grupos pedem “a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente (mas não exclusivamente) das ofensas (individuais e coletivas), dos homicídios, das agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima”.
A pauta chega ao STF em um momento delicado. Em 2017, segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), o Brasil registrou um recorde de homicídios motivados pela homofobia e transfobia: 445 mortes. Esses números representam um aumento de 30% em relação ao ano de 2016, sendo o recorde da série histórica. Com esses dados, o Brasil ocupa o topo do ranking mundial dos países com mais assassinatos de gays, lésbicas e transgêneros.
Evangélicos pressionam ministro do STF, Dias Tofolli
Apesar dos dados assombrosos de homofobia e transfobia no Brasil, os pedidos de criminalização encontram fortes resistências. Liderados pelo deputado federal, Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), a bancada evangélica promete uma pesada investida para que a votação seja adiada. Segundo Cavalcante, Tofolli havia se comprometido a não pautar “assuntos relacionados às agendas de costumes”. Ele afirmou ainda que a bancada evangélica irá ao STF nesta terça e só sairá de lá quando for atendida.
Diante da pressão da bancada evangélica e de setores mais conservadores, o ministro e atual presidente do STF, Dias Tofolli, pode adiar a votação. Existe ainda a possibilidade de algum dos outros ministros pedirem vista da ação, o que arrastaria a decisão para data ainda não definida.
A investida dos evangélicos e deputados conservadores deve ter uma resposta contundente da militância LGBTQ+. Nas redes sociais, eles já começaram a agir, promovendo uma campanha ardilosa e desqualificada acerca da criminalização da homofobia e da transfobia. A campanha contra a criminalização deve se intensificar hoje e amanhã.
A militância LGBTQ+ é fundamental
Uma das táticas usadas pelo grupo será o apelo à liberdade de expressão e liberdade religiosa que estariam ameaçadas caso a ação fosse aprovada pelo STF. Esse argumento, entretanto, é falacioso uma vez que a tipificação dos crimes de homofobia e transfobia não cerceariam a opinião de ninguém ou de nenhuma entidade, mas apenas criminalizariam uma ação concreta tipicamente homofóbica ou transfóbica. Dessa forma, as igrejas poderão continuar com a pregação de que a homossexualidade é errada ou pecaminosa. O que não poderá mais ocorrer é o incentivo ao ódio, perseguição ou discriminação de homossexuais e transgêneros.
Para que a investida dos grupos evangélicos não reverbere no STF, é preciso que a militância LGBTQ+ se torne ainda mais ativa hoje e amanhã e lance uma forte contraofensiva aos ataques conservadores. O momento é único e crucial não só para a população LGBTQ+ do Brasil, como também para outras minorias em um momento de tantos retrocessos.
